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sexta-feira, 26 abril, 2024

Vila Velha faz consulta pública sobre resíduos sólidos até sábado (5)

Opiniões podem ser enviadas até o dia 5 de maio por meio do site da Prefeitura Municipal

A população de Vila Velha pode dar sugestões sobre a gestão sustentável de resíduos da construção civil e de resíduos sólidos volumosos no município. Os cidadãos canelas-verdes participam da Consulta Pública 003/2018 até o próximo sábado (5).

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) está recebendo opiniões da população sobre o projeto de lei disponibilizado no Portal da Prefeitura.

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A Lei Federal nº 12.350/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O texto contém instrumentos importantes sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos.

Seguindo a legislação federal, Vila Velha elaborou um projeto que possui 36 artigos. O documento trata de temas importantes. Entre eles, estão áreas devidamente regularizadas e licenciadas visando à triagem, reutilização, reciclagem, destinação mais adequada, dentre outros.

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