O projeto aprovado quer conter a alta do preço dos combustíveis. Se sancionado, o Estado deixa de arrecadar R$ 196 milhões
Por Josué de Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, o que promete conter a alta do preço da gasolina e diesel.
A votação aconteceu após a Petrobras anunciar uma alta de 18,7% no preço do litro da gasolina e 24,9% no do diesel.
Dos 10 parlamentares capixabas, nove votaram favoráveis à proposta. O deputado Neucimar Fraga não participou da votação, segundo dados da Câmara.
O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.
As novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).
Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou, por meio de nota, que o PLP nº 11/2020 altera o cálculo do PMPF do diesel – que passa a ser calculado pela média dos últimos 60 meses.
Se sancionado, o Governo Estadual poderá deixar de arrecadar R$ 196,5 milhões até dezembro deste ano.
A Sefaz acrescenta, ainda, que de setembro de 2021 até março de 2022, já deixou de arrecadar R$ 120 milhões por conta do congelamento do PMPF dos combustíveis.
*Com informações da Agência Câmara
