Nova lei impõe penalidades para exploração sexual online nos EUA, com apoio de Melania Trump
Donald Trump, presidente dos EUA, assinou na segunda-feira, 19, a Lei Take It Down, que impõe penalidades para a exploração sexual online. A medida foi apoiada pela primeira-dama, Melania Trump, que também assinou o documento – embora tenha expressado uma leve objeção. Vamos lá, assina assim mesmo, disse Trump a Melanie. Ela merece assinar, completou. Após adicionar sua assinatura, o presidente exibiu o documento com os nomes de ambos durante a cerimônia no Jardim das Rosas da Casa Branca.
A assinatura de Melania tem valor apenas simbólico, já que primeiras-damas não são eleitas e não têm papel legal na promulgação de leis. Em março, Melania Trump fez sua primeira aparição pública desde que retomou o papel de primeira-dama para ir ao Capitólio e pressionar membros da Câmara a aprovarem o projeto, já aprovado pelo Senado.
Na cerimônia de assinatura, ela declarou que a nova lei é uma vitória nacional que ajudará a proteger crianças contra a exploração online, inclusive por meio do uso de inteligência artificial (IA) para criar imagens falsas. A IA e as redes sociais são como doces digitais para a próxima geração – doces viciantes, feitos para impactar o desenvolvimento cognitivo das crianças, disse ela.
Mas, diferentemente do açúcar, essas tecnologias podem ser armadas, moldar crenças e, tristemente, afetar emoções e até levar à morte. ‘Horrivelmente errado’ Trump afirmou que a proliferação de imagens criadas com IA significa que incontáveis mulheres têm sido assediadas com deepfakes e outras imagens explícitas divulgadas sem seu consentimento.
O que está acontecendo é simplesmente horrivelmente errado, disse ele. Hoje, estamos tornando isso totalmente ilegal, declarou o presidente. A nova lei torna crime federal publicar ou ameaçar publicar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa retratada, incluindo deepfakes criadas com IA.
Sites e redes sociais terão que remover esse conteúdo em até 48 horas após o pedido da vítima, e também devem tomar medidas para excluir cópias duplicadas.
Exemplo raro
Embora muitos Estados já tenham leis contra deepfakes sexuais e pornografia de vingança, a Take It Down Act é um exemplo raro de regulação federal sobre empresas de internet.
O projeto, apresentado pelos senadores Ted Cruz (republicano do Texas) e Amy Klobuchar (democrata de Minnesota), teve apoio bipartidário esmagador: foi aprovado na Câmara por 409 votos a 2 e passou no Senado por unanimidade. Ainda assim, a medida enfrenta críticas.
Defensores da liberdade de expressão e de direitos digitais dizem que a lei é vaga demais e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ+. Outros alertam que pode abrir espaço para monitoramento de comunicações privadas e enfraquecer o devido processo legal.
‘Ninguém é tratado pior do que eu na internet’
Melania participou de uma mesa redonda no Capitólio com parlamentares e jovens mulheres que tiveram imagens íntimas divulgadas online, dizendo que foi devastador ver o que adolescentes, especialmente meninas, enfrentam após esses casos.
Uma das vítimas também foi convidada para o discurso do presidente no Congresso no dia seguinte. Após a aprovação da lei na Câmara, Melania declarou que o voto bipartidário foi uma declaração poderosa de que estamos unidos na proteção da dignidade, privacidade e segurança de nossas crianças.
Sua atuação na aprovação da lei é uma continuação da campanha Be Best, lançada no primeiro mandato de Trump e focada no bem-estar infantil, uso responsável das redes sociais e combate ao vício em opioides. No discurso ao Congresso em março, Trump disse que aguardava com entusiasmo a chance de assinar a nova lei: E pretendo usar essa lei para mim também, se não se importarem, disse ele. Ninguém é tratado pior do que eu na internet. Ninguém.
Com informações da Agência Estadão, Por Darlene Superville Associated Press.
