A iniciativa representa um passo importante para o Estado na atração de novos investidores do setor de gás por meio de um novo parceiro público privado
Por Regina Trindade
Foi aprovada, por unanimidade, a desestatização da ES Gás, estatal criada para distribuição de gás canalizado no Estado. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) votaram, em sessão virtual na última quinta-feira (02) e seguiram o voto do relator, o conselheiro Rodrigo Coelho, para aprovar a medida.
Em 17 dezembro de 2021, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que autorizava a desestatização da empresa, e o projeto de lei foi aprovado durante sessão extraordinária no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Na ocasião, Casagrande afirmou que o momento era importante para o Espírito Santo e para o Brasil.
“Uma empresa moderna, que já nasceu nos moldes do Novo Mercado de Gás. Nosso desejo é atrair empresas que tenham atuação dentro e fora do Brasil. Para que o gás seja um instrumento do nosso desenvolvimento, sendo essa uma energia de transição para desenvolvermos nossa base industrial”, afirmou o governador.
O então secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, agora deputado estadual pelo PSB, disse na época que a desestatização seria importante para dotar a concessionária de agilidade em suas atividades, conferindo competitividade às ações.
“A ES Gás é uma empresa importante para nós e que surgiu nos moldes do novo mercado do gás. A decisão sobre a desestatização foi bem estudada pelo Governo do Estado e temos a certeza de que será um caminho para a concretização de um conjunto de investimentos por meio de uma empresa privada”, destacou.
Agora, a partir da análise feita pelo TCE-ES, que aprovou a desestatização, o governo ainda precisa fazer algumas adequações no processo antes da publicação do edital. As recomendações foram encaminhadas para o novo secretário de Desenvolvimento do Estado, Ricardo Ferraço, que também é vice-governador.
ES Gás: Desestatização e ampliação da oferta no Norte do ES
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De acordo com o conselheiro Rodrigo Coelho, a análise do TCE-ES apontou que a desestatização não vai causar perda de ativos e não apresentou nenhuma ilegalidade. “Entre as recomendações encaminhadas está vedação de participação de empresas em recuperação judicial no certame. Também foi pedido que o cálculo de despesa com pessoal seja refeito, bem como a estimativa de custos com serviços terceirizados”, disse o conselheiro.
O processo nº 7203/2022 começou em agosto do ano passado, e tinha como objetivo fazer a análise quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de modo a apontar eventuais inconformidades ou impropriedades que pudessem macular a segurança jurídica, competitividade, legalidade e economicidade da licitação.
ES Gás
Constituída pela Lei Ordinária N° 10.955/2018, a ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Estado do Espírito Santo detém 51% do capital votante, tendo como sócia a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora), com os demais 49%. No Espírito Santo, é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.
