O Tesouro vai oferecer garantias para até R$ 17 bilhões em empréstimos e ainda autorizar mais R$ 3 bilhões em créditos sem garantia para Estados e municípios.
O Tesouro Nacional vai colocar em consulta pública nesta semana a proposta de nova sistemática de concessão de rating (classificação sobre a capacidade de pagamentos) para os Estados e municípios, que vai premiar aqueles que fizerem reformas para melhorar o equilíbrio fiscal de longo prazo. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que a consulta vai durar um mês e a nova regra já valerá para a próxima divulgação dos ratings dos Estados e dos municípios, prevista para maio de 2017.
“A grande novidade é que o Tesouro vai premiar quem fez o bom dever de casa. Os Estados e municípios terão seu rating baseado nas suas estatísticas, mas nós vamos adicionar uma camada que é um bônus de incentivo”, afirma Ana Paula. “O Tesouro vai dar uma pontuação adicional ao ente que tiver aprovado uma medida que nos expresse um compromisso de longo prazo com o equilíbrio fiscal”.
Pelas regras do Tesouro Nacional, baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Estados e municípios com rating abaixo de B não podem ser autorizados pelo órgão a tomar financiamentos. Nesse sentido, o bônus que o Tesouro está criando poderá tirar o ente de um rating C para um nível B, tornando-o habilitado a tomar um empréstimo garantido pela União.
O sistema de bônus irá permitir que os Estados passem à frente na fila de autorização e garantia de crédito. Atualmente, a demanda por garantias do Tesouro corresponde mais a que o dobro do que reservado pelo governo para o próximo ano. A revisão da metodologia de concessão de rating pelo Tesouro, porém, vai além da questão do bônus. “Hoje, a metodologia olha muito para trás e essa é uma reclamação dos entes avaliados. Vamos olhar para trás e para frente”, diz Ana Paula, lembrando que muitas vezes a classificação é contaminada por problemas passados que já foram ajustados e demora muito para reavaliar. São Paulo, por exemplo, recentemente reclamou da metodologia do Tesouro, que coloca o Estado com rating C.
Segundo ela, com a nova fórmula o Tesouro vai avaliar, entre outras coisas, a “poupança corrente”, que é a capacidade de fazer investimentos com recursos próprios ou gerar poupança própria que ele pode destinar conforme a finalidade que o gestor considera mais adequada. “A capacidade de poupança diz muito sobre o equilíbrio intertemporal dessas contas.
Essa é uma variável que estará presente, consolidando várias outras”, afirma, explicando que a poupança corrente é calculada pela diferença entre receitas e despesas (incluindo financeiras) correntes, Ana Paula frisa que todo o sistema de concessões de garantias está em processo de modernização que tem dois objetivos: mais eficiência na concessão dos avais e mais segurança para que o processo seja solvente para o setor público ao longo do tempo.
Em relação à segurança do processo, uma das definições novas é que o Tesouro não irá mais garantir operações com prazo de carência muito longo. A ideia é que os financiamentos garantidos tenham no máximo um ano e meio de prazo antes do início do pagamento das parcelas. No passado, o Tesouro garantia empréstimos com carência de três a cinco anos. “A redução do prazo de carência visa ter mais alinhamento entre o custo e o benefício do crédito”, diz.
Outra definição é que os empréstimos só poderão ser direcionados para investimentos. A intenção é vedar situações em que o crédito no final das contas iria para cobrir gastos correntes. Para isso, a garantia será vinculada ao projeto específico de investimento.
O Tesouro irá atuar na negociação com as instituições financeiras dos custos das operações que avaliza. “O Tesouro sabe o custo financeiro no país e tem poder de barganha maior que o ente individualmente”, comenta Ana Paula. Trimestralmente o órgão definirá o custo máximo que o Tesouro vai aceitar. A primeira definição, já em vigor e que serviu como referência para uma operação com o Estado do Amazonas, tem como limite 118% do CDI.
O objetivo é fazer com que os processos de concessões de garantias durem de dois a, no máximo, seis meses. Uma das medidas é concentrar a apresentação e análise de todos os documentos pelo ente no final do processo. “Vamos dar um voto de confiança ao agente de que ele está com a documentação em dia. Vamos fazer a análise da operação propriamente dita, e depois a gente vai exigir a documentação no final do processo para checar, como as normas e leis exigem”, diz. “Isso faz com que não haja esse processo de reapresentação e de vencimentos de documentos que é custoso para ambos os lados”.
Ela também lembrou que, recentemente, o Tesouro descentralizou para os bancos a análise das operações de crédito inferiores a R$ 5 milhões, que, embora representassem menos de 3% do valor total avaliado pelo Tesouro, consumia 90% do tempo dos técnicos. “Estes são alguns exemplos de que, com gestão, otimização de fluxos e procedimentos, nós vamos, por meio da mesma legislação vamos alcançar entrega mais eficiente”, conta. “Para aqueles que podem, que fizeram o dever de casa, o Estado tem que ser mais eficiente. Se você tem condições fiscais, está equilibrado, quer fazer projeto de investimentos, então que isso seja ágil o suficiente”.
O processo de reformulação do sistema de garantias aos entes federativos prevê o acesso via internet pelos governos estaduais e municipais do andamento do processo e das necessidades de documentos. Além disso, será colocado à disposição um simulador de rating para que os entes possam ter uma ideia de sua situação e o que fazer para melhorar sua capacidade de pagamento para ter acesso às garantias do Tesouro.
“Ao longo do ano de 2017 vamos colocar de pé esse novo sistema e em breve as pessoas vão estar internalizando como o Tesouro opera na concessão de garantias”, comentou Ana Paula. “É um processo de modernização importante, voltado para eficiência maior na concessão e mais segurança. Quando falarmos não, essa operação não é viável, queremos crer que atores vão acreditar que de fato não tem condições de se endividar mais”, concluiu.
Informações: Valor Econômico
Imagem: Renato Cabrini
