Segundo o TCES, os prefeitos alegam que por conta da pandemia, em 2020 houve a impossibilidade de fazer o investimento
Por Josué de Oliveira
Mesmo sem ter atingido a aplicação mínima de 25% de sua receita em Educação, as prefeituras de Guarapari, Mimoso do Sul e Alto Rio Novo vão poder receber repasses do Governo.
A permissão foi concedida por medidas cautelares, julgadas em três processos relatados em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Segundo o TCES, os prefeitos alegam que por conta da pandemia, em 2020 houve a impossibilidade de gastar o mínimo de recursos devido ao não início das aulas presenciais e à utilização do ensino remoto.
Em 2020, Guarapari aplicou 21,10%; Mimoso do Sul, 23,56%; e Alto Rio Novo, 24,92%, das respectivas receitas.
O relator dos processos, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, adotou o mesmo entendimento que aplicou aos casos semelhantes que chegaram ao TCE-ES nas últimas semanas.
Pedro Canário, Rio Novo do Sul e Dores do Rio Preto também conseguiram a permissão da Corte.
“O fato desse percentual haver sido calculado pelo município não tem o condão de colocá-lo no patamar de certeza ou de quase certeza de descumprimento”, explicou.
