TCE-ES identifica problemas de integração e monitoramento em programas para crianças e faz 22 recomendações a estado e municípios
Por Denise Miranda
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou fragilidades na gestão e na execução de políticas públicas voltadas à primeira infância, faixa etária considerada estratégica para o desenvolvimento social e cognitivo. A análise abrange programas como Criança Feliz e Estratégia Saúde da Família (ESF).
O trabalho foi conduzido pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais entre abril e julho de 2025, com fiscalizações em órgãos estaduais e em cinco municípios capixabas. O relatório aponta ausência de monitoramento sistemático, falta de protocolos padronizados e baixa articulação entre saúde, educação e assistência social.
Diante do diagnóstico, o TCE-ES emitiu 22 recomendações técnicas ao Governo do Estado e às prefeituras, incluindo a formalização de instrumentos de planejamento, definição de metas e indicadores, fortalecimento da governança intersetorial e capacitação das equipes responsáveis pelos programas.
Segundo a Assessoria do Tribunal, a implementação das recomendações será acompanhada de forma contínua. “O Tribunal fará o monitoramento conforme previsto no Manual de Auditoria Operacional, com análise de documentos, relatórios, sistemas de informação e, se necessário, novas fiscalizações presenciais”, informou o TCE-ES.
O órgão esclarece que as recomendações não têm caráter punitivo. “O objetivo é orientar os gestores e induzir melhorias na gestão e na execução das políticas públicas. Caso persistam falhas graves ou descumprimento de normas legais, poderão ser adotadas medidas mais firmes, sempre de forma gradual e proporcional”, destacou.
A auditoria alerta para riscos concretos caso as falhas não sejam corrigidas. “Há possibilidade de exclusão de crianças e famílias em maior vulnerabilidade, especialmente em territórios de difícil acesso, além de descontinuidade no acompanhamento e perda da capacidade de identificar atrasos no desenvolvimento infantil”, avaliou o Tribunal.
Para o TCE-ES, a falta de integração entre as áreas compromete a atenção integral às crianças e limita decisões baseadas em evidências, com impacto direto na efetividade dos investimentos públicos e no enfrentamento das desigualdades sociais.
