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domingo, 28 novembro, 2021
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Superior Tribunal de Justiça

STJ anula denúncia sobre tragédia de Brumadinho e federaliza o caso

Os cinco integrantes da sexta turma entenderam, de forma unânime, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso

Soltura para o tráfico privilegiado

O chamado tráfico privilegiado efetivamente está previsto na lei e prevê uma redução da pena

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