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quinta-feira, 9 maio, 2024
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remessa conforme

Taxação de compras internacionais pode ser votada hoje (8)

Deputados governistas receiam que a taxação de bens de até US$ 50 enfraqueça o programa Remessa Conforme

Remessa Conforme arrecada US$ 623,744 milhões em 2023

Programa de fiscalização e tributação de compras internacionais teve início no ano passado

Envios de até US$ 50 caem após Remessa Conforme, diz Haddad

O ministro afirmou que as novas regras para importação diminuíram o contrabando no Brasil, inclusive de substâncias ilícitas

Haddad: revisão do imposto de importação não está decidida

Impopularidade da cobrança de ICMS em compras importadas fez Fazenda hesitar em relação à nova alíquota

Receita está revisando dados do Remessa Conforme, diz Haddad

Fazenda já havia sinalizado que a nova alíquota federal para o e-commerce seria definida a partir de informações coletadas pela Receita Federal

Taxa sobre compras importadas online vai sair até fim do ano

Governo está esperando o aumento da adesão ao programa Remessa Conforme para que o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal

Não há previsão de revisão da alíquota federal, diz Durigan

Na visão do secretário, a alíquota de importação de 60% nas transações internacionais nunca teve uma fiscalização satisfatória

Shein vai pagar ICMS para clientes nas compras até US$ 50

Já nas compras que ultrapassarem US$ 50, além do tributo estadual, o consumidor terá de arcar com o imposto de importação (60%) 

Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme

Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados

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