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Proteção Digital

País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário

João Brant, secretário de Políticas Digitais, defende que o Brasil já tem órgãos capazes de fiscalizar o PL 2.628/2022, visando a proteção de menores.

Motta inicia comissão sobre adultização e diz ‘chance de escrever uma página histórica’

Hugo Motta abre comissão na Câmara para debater PL de proteção a crianças e adolescentes. O objetivo é blindar a infância contra exploração e violência digital.

Motta defende urgência na pauta contra adultização de crianças

Hugo Motta, presidente da Câmara, busca votação urgente do PL 2628/2022 contra adultização de crianças, após denúncias de Felca. Proteção digital em pauta.

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