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Medidas Protetivas

Pacote de Projetos de Lei propõe até 50 anos por feminicídio

Pacote propõe pena máxima de 50 anos para feminicídio e reforça medidas de controle e punição para crimes contra mulheres.

Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas. Para garantir mais severidade no trata...

Operação Maria da Penha faz mais de 12 mil prisões em um mês

“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação Em apenas um mês, policiais civis...

Polícia civil deflagra operação de combate a crime contra idosos

Segundo o Ministério da Justiça, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, além de atendimento a medidas protetivas de urgência Policiais...

Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ

A Câmara aprovou medida que determina o registro imediato, em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, de medidas protetivas judiciais

ES: nova matriz de risco começa a valer nesta segunda-feira (08)

As atualizações consideram os indicadores de vacinação contra o novo Coronavírus nas dez microrregiões do Estado do Espírito Santo

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