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Lei Estadual

Por unanimidade, Espírito Santo institui Dia do Estado Laico

Espírito Santo aprova Dia do Estado Laico, reforçando respeito à diversidade religiosa e combate à intolerância no estado.

Nova Lei no ES permite pais decidirem sobre temas de gênero

A Lei estadual permite aos pais decidirem sobre a participação de seus filhos em atividades escolares que abordam temas de gênero

Ales debate sobre fixação de cartazes alertando para riscos do aborto

Proposta em tramitação prevê cartazes em estabelecimentos públicos de saúde alertando para altos riscos do procedimento

Ales debate regras para serviços de delivery

Proposta prevê normas para aplicativos, consumidores e predadores de serviço para delivery

Leis estaduais vão beneficiar produtores rurais e pedreiras

Também foram encaminhadas duas propostas de leis com benefícios para a indústria têxtil e de cerâmica e manilhas

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