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quinta-feira, 28 março, 2024
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indulto natalino

Entenda o que é o indulto natalino

Perdão da pena é assinado pelo presidente da República anualmente e não pode ser concedido a presos que tenham praticado crimes hediondos

STF faz mudanças no indulto natalino decretado pelo governo federal

A presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, atendeu o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A polêmica do tradicional indulto natalino chegou ao Supremo...

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