Decisão pode redefinir o poder presidencial no comércio exterior e impactar US$ 140 bilhões em receitas
A Suprema Corte dos EUA inicia nesta quarta-feira, 5, as audiências sobre a legalidade das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977. O veredito, previsto até o fim do ano, poderá redefinir os limites da autoridade presidencial em relação ao comércio exterior.
Segundo o ING, o que está em jogo é uma parte importante da agenda econômica do governo Trump. O banco lembra que, em maio, a Corte Federal de Comércio Internacional concluiu que Trump “extrapolou sua autoridade” ao evocar a IEEPA para aplicar tarifas, decisão agora revista pela Suprema Corte. Mais de 40 pareceres foram apresentados por empresas e entidades públicas, queixando-se da “incerteza relacionada às tarifas”, responsável por adiar investimentos e consumo.
O Rabobank destaca que o resultado é incerto: “especialistas jurídicos sugerem uma probabilidade de quase 50/50”. Caso a Corte confirme o uso da IEEPA, seria uma “grande vitória” para Trump, enquanto uma decisão contrária representaria uma “significativa limitação do poder executivo”, diz o banco.
Por sua vez, o Deutsche Bank observa que mais da metade da receita tarifária adicional do ano, cerca de US$ 140 bilhões, decorre das tarifas baseadas na IEEPA. Por isso, qualquer sinal de apoio da Suprema Corte às instâncias inferiores terá implicações “relevantes” para o cenário fiscal, já que o governo poderia ser obrigado a reembolsar valores arrecadados.
O ING aponta que mesmo uma derrota não encerraria a ofensiva comercial de Trump, pois as tarifas setoriais permaneceriam amplamente inalteradas. O banco avalia que Washington poderia reagir com novos encargos sobre fármacos, químicos e automóveis, setores em que o impacto sobre a economia europeia seria imediato.
Nesta terça-feira, 4, Trump publicou na Truth Social que o caso é “de VIDA OU MORTE” para os EUA. Para ele, uma vitória garantirá “segurança financeira e nacional”, enquanto uma derrota deixaria o país “virtualmente indefeso”.
(Com informações da Agência Estadão, Por Pedro Lima)
