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quarta-feira, 10 agosto, 2022

Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garante direito ao aborto

A prerrogativa de decidir sobre a legislação deve ser dos estados, o que levará à proibição total do procedimento em metade deles. Foto: Agência Brasil

A prerrogativa de decidir sobre a legislação deve ser dos estados, o que levará à proibição total do procedimento em metade deles

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira, 24, a conhecida lei Roe versus Wade, que garantia o direito constitucional ao aborto a nível federal, em vigor há quase 50 anos. No entendimento dos magistrados, a prerrogativa de decidir sobre a legislação deve ser dos Estados, o que levará a proibições totais do procedimento em cerca de metade dos Estados americanos.

A decisão, que ecoou um rascunho de opinião publicado pelo site Politico no início de maio, resultará em um país totalmente dividido em que o aborto será severamente restringido ou proibido em muitos estados republicanos, mas permanecerá disponível gratuitamente na maioria dos Estados democratas.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, a lei inflamou o debate e aprofundou a divisão”, escreveu o juiz Samuel Alito. “É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”

A votação foi de 6 a 3 para defender uma lei restritiva de 2018 do Mississippi, dominado pelos republicanos, que proibia abortos se “a idade gestacional provável do feto humano” fosse determinada em mais de 15 semanas. O estatuto, um desafio calculado para Roe, incluía exceções restritas para emergências médicas ou “uma anormalidade fetal grave”.

A lei não entrou em vigor porque tribunais inferiores disseram que estava em desacordo com o direito nacional ao aborto estabelecido em Roe versus Wade em 1973 e confirmado por decisões subsequentes da Suprema Corte.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, votou com a maioria, mas disse que teria tomado “um curso mais comedido”, parando antes de anular Roe completamente. Os três membros liberais do tribunal discordaram.

A decisão testará a legitimidade do tribunal e justificará um projeto republicano de décadas de instalação de juízes conservadores preparados para rejeitar o precedente. Também será um dos legados do presidente Donald Trump, que prometeu nomear juízes que anulariam a lei. Todos os três indicados por ele estavam em maioria na decisão.

Com informações de Agência Estado

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