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sábado, 11 julho, 2020

STF decide nesta quarta (20) se denúncia contra Temer vai para Câmara

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A defesa do presidente pediu para esperar o fim investigações que envolvem executivos da J&F.

Uma reunião do Supremo Tribunal Federal vai decidir hoje se a nova denúncia contra o presidente Michel Temer chegará à Câmara dos Deputados. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia ao STF na última quinta-feira (14) pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. A sessão está marcada para as 14 horas.

A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin. Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara. A votação tem em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F.
Os 11 ministros do STF devem se manifestar e o primeiro a votar será o próprio Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A acusação foi apresentada na última semana de Janot à frente da PGR. A denúncia aponta Temer como líder de organização criminosa formada por políticos do PMDB da Câmara. O presidente também é acusado de obstrução de Justiça nas investigações da Operação Lava Jato. Esta foi a última grande ação de Janot na Procuradoria. Ele foi substituído nessa segunda-feira (18) por Raquel Dodge, que foi indicada por Temer para assumir o órgão.

Para ser julgada no Supremo, denúncia da PGR precisa do aval da Câmara, onde a aprovação exige os votos favoráveis de pelo menos 342 dos 513 deputados. A Constituição determina que a adesão deve ser de mínimo dois terços dos deputados.

A defesa de Temer, no entanto, quer que, antes de remeter a denúncia à Câmara, o STF aguarde o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F nas delações premiadas. O assunto começou a ser analisado no plenário da Corte na semana passada, mas só houve tempo para manifestação da defesa e da PGR.

Câmara rejeita o ‘distritão’

A Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

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