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quinta-feira, 13 DE fevereiro DE 2025

Servidores passam por capacitação sobre obrigações fiscais

Setenta servidores do Tesouro Estadual e das áreas financeira e contábil fizeram um curso sobre EFD-Reinf

Por Amanda Amaral 

Setenta servidores de órgãos e entidades da administração pública estadual participaram de uma capacitação sobre o cumprimento da obrigação acessória da EFD-Reinf, sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Basicamente, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O evento aconteceu na última semana. Entre os profissionais que participaram do curso, servidores do Tesouro Estadual e das áreas financeira e contábil.

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital, que passa a ser utilizado por órgãos públicos em todo país. Trata de informações sobre retenções de tributos previdenciários em contratações de serviços. O novo sistema de escrituração se tornou obrigatório a partir do mês de agosto, sendo que o prazo para envio das informações da primeira competência é de até 15 de setembro.

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O sistema, que integra os registros de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tem passado por contínuos aprimoramentos, exigindo a atualização por aqueles que utilizam a interface. O evento contou com o apoio da Associação dos Consultores do Tesouro Estadual (Acees).

“Há uma nova exigência da Receita Federal que tem gerado muitas dúvidas. O desafio é que o descumprimento dessa obrigação pode trazer impedimentos para o Estado na celebração de operações de crédito e recebimento de algumas transferências voluntárias de recursos da União, por isso a importância de manter nossa equipe atualizada” analisa Paulo Silva, Presidente da Acees.

Com informações da Acees. 

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