A obrigação de escolas de educação básica obedecer a padrões mínimos de construção será debatida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (15). A proposta é do Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009.
A União terá de definir as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. Essa é a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, que está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (15).
O objetivo do projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais. E a matéria tem voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na forma de um substitutivo.
A relatora apenas alterou uma previsão no projeto original. A de punição com inelegibilidade por que governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos. Segundo Marta, essa norma poderia ser contestada na Justiça e, por isso, ela retirou a punição do texto. O projeto é terminativo na CE.
Feriados
Outra proposta na pauta da CE é o PLS 389/2016, que trata da antecipação de feriados. O projeto estabelece que os feriados nacionais serão comemorados antecipadamente nas segundas-feiras. Ficam fora dessa regra os seguintes feriados: 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Corpus Christi, 7 de Setembro, 12 de Outubro, Natal, e os que ocorrerem aos sábados e domingos. O projeto, do senador Dário Berger (PMDB-SC), tem voto favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF).
A comissão se reúne às 11h30 no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa.
