Proposta prevê instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas da rede municipal; Ales manteve veto à medida similar em agosto
Por Robson Maia
A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei, do vereador Leonardo Monjardim (Patriota), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas da rede municipal. Segundo o autor, o uso dos dispositivos aumentaria a segurança nesses ambientes.
A proposta de Monjardim prevê que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e as Escolas Municipais de Ensino Fundamental contarão com vigilância eletrônica, monitoramento das áreas externas, internas e das salas de aula. Ainda de acordo com a medida, a quantidade de câmeras a serem instaladas nas unidades será proporcional ao número de alunos e funcionários.
A medida prevê a instalação de dispositivos de gravação em áreas vizinhas e vias que dão acesso às escolas também. De acordo com o texto, a ideia é que seja possível realizar também o monitoramento da chegada das pessoas. O PL veta, no entanto, o uso dos dispositivos em banheiros e vestiários, além de salas de professores.
Segundo Monjardim, o objetivo da proposta é promover a segurança dos alunos e professores nas unidades públicas. O parlamentar aponta “o crescente aumento da violência e a sensação de insegurança” como um fator que gera a necessidade de instalação de sistemas de monitoramento eletrônico.
“Como a violência, em suas diversas formas, tem marcado boa parte das escolas do país, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas e cercanias tem se tornado cada vez mais frequente em nosso país”, disse o vereador.
Monjardim cita como exemplo municípios que autorizaram a instalação de câmaras em unidades de ensino. Segundo o vereador, os resultados da ação têm sido positivos.
“Na Rede Municipal de Ensino de algumas capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, bem como em algumas cidades do interior de São Paulo, as câmeras de monitoramento já são realidade e estão trazendo benefícios aos munícipes”, apontou Monjardim
Ales manteve veto do governador em proposta similar
No início de agosto, a Assembleia Legislativa (Ales) manteve o veto do governador Renato Casagrande (PSB) à medida que previa a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em unidades de ensino estadual. A medida, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi votada após uma série de polêmicas em sessões da Ales.
O projeto inicial, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), determinava que fossem instalados aparelhos de gravação e monitoramento em escolas e creches da rede particular.
No entanto, em discussões posteriores, os dispositivos anexos, por meio do PLs 417/2022 e PL 206/2023, dos deputados Marcos Madureira (PP) e Alcântaro Filho (Republicanos), respectivamente, ampliaram o uso dos equipamentos às instituições da rede pública estadual.
A proposição de Alcântaro ainda especificava que os aparelhos devem ter a capacidade de captar vídeo e áudio, sendo, contudo, proibido a instalação em banheiros e vestiários de uso individual ou coletivo.
A decisão de Casagrande de vetar o PL se baseou no parecer apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com o órgão, o texto cria deveres aos profissionais do sistema estadual de educação ao atribuir-lhes sanções com reflexos também na relação estatutária dos servidores, iniciativa exclusiva do Executivo.
O entendimento é reforçado por projetos similares julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o parecer da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) corrobora com o veto, no entanto, as motivações apresentadas pela pasta são distintas: a preservação da intimidade de alunos e professores, cuja inviolabilidade está presente no bojo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018, sem contar a “obrigação onerosa” imposta às unidades de ensino.
Projetos se baseiam em eventos recentes
As discussões acerca da proposta ganharam força nos últimos meses, especialmente com os casos de violência registrados em escolas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na capital paulista, um estudante de 13 anos esfaqueou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos.
Ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. O caso segue sendo apurado. Já na capital carioca, um aluno de 15 anos tentou atacar outros colegas de turma, mas acabou sendo contido por funcionários.
No Espírito Santo, o ataque a duas escolas em Aracruz em novembro do último ano ganhou ampla repercussão. Na ocasião, um adolescente de 16 anos invadiu os colégios com armas de fogo e foi responsável pela morte de quatro pessoas. Ele foi condenado a 3 anos de internação obrigatória, sendo reavaliado judicialmente a cada 6 meses.
Em maio, diversas mensagens anunciando ataques à escolas foram divulgadas em aplicativos de mensagem. As forças de inteligência do Estado, no entanto, classificaram o episódio como “boatos”.
