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sexta-feira, 26 abril, 2024

Capacitação sobre a nova lei do Seguro Desemprego

Capacitação sobre a nova lei do Seguro DesempregoA Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti), por meio da Subsecretaria do Trabalho, e o Ministério do Trabalho e Emprego promoverão entre os dias 23 e 27 de abril, das 08 às 17 horas, a Oficina de Capacitação do Sistema Mais Emprego.

Esse sistema é responsável pela execução e gerenciamento das ações de intermediação dos trabalhadores (encaminhamento ao mercado), emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e Habilitação ao Seguro Desemprego, bem como pela adequação ao Decreto nº 7.721 de 16/04/2012, que trata do encaminhamento dos segurados aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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O objetivo da oficina é preparar os servidores das Agências do Sine de todo Estado, inclusive daquelas que são de responsabilidade do município, a operar o Sistema Mais Emprego nas ações de encaminhamento ao mercado de trabalho, e também orientar sobre os novos procedimentos do Decreto nº 7.721 de 16/04 de 2012. Esse decreto dispõe sobre o encaminhamento do trabalhador reincidente do Seguro Desemprego a cursos de Qualificação Profissional do Pronatec.

A oficina será ministrada por três técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, vinculados à Secretaria de Políticas Públicas e Emprego, que darão orientação sobre os novos procedimentos a serem seguidos.

A oficina contará com a participação de representantes das 14 Agências do Sine no Estado, e faz parte do projeto de reestruturação das agências. A ideia é preparar os servidores para um atendimento aos cidadãos de qualidade, com mais agilidade e eficiência.

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