21 C
Vitória
terça-feira, 16 agosto, 2022

Sancionada lei que permite a entidades arrecadar dinheiro com títulos

ESBrasil-entidade-beneficente
O consumidor paga um valor mensalmente para a constituição e participa de sorteios e ao final do prazo, ele pode resgatá-lo. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O consumidor paga um valor mensalmente para a constituição e participa de sorteios e ao final do prazo, ele pode resgatá-lo

Entidades beneficentes de assistência social – certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 – estão autorizadas a arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização. Com esse instrumento, o consumidor paga um valor mensalmente para a constituição de um capital e participa de sorteios. Ao final do prazo, ele pode resgatar parte ou a totalidade do acumulado, ou ainda adquirir bens e produtos.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 14.332, de 2021, determina que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades. Caso não concorde com a cessão, deve informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

A norma determina ainda que os recursos obtidos nas campanhas de arrecadação sejam empregados “exclusivamente nas atividades da entidade de assistência social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com divulgação e promoção de campanhas”.

Informações de Agência Brasil 

Entre para nosso grupo do WhatsApp

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Entre para nosso grupo do Telegram

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Continua após publicidade

Fique por dentro

Vida Capixaba

Continua após publicidade