Região possui quatro bacias hidrográficas. Há planos de ação em andamento para garantir maior disponibilidade de água durante estiagens

Por Ludmila Azevedo

A região Sul do Espírito Santo tem 26 municípios, totalizando mais de 682 mil habitantes. Segundo informações da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), há 1.597 barragens cadastradas na região, com seis estações hidrológicas instaladas, registrando as chuvas e monitorando o nível e a vazão dos rios.

Há quatro bacias hidrográficas no sul capixaba: as bacias dos rios Benevente, Novo, Itapemirim e Itabapoana. Cada uma delas tem seu próprio comitê, órgão de caráter normativo, consultivo e deliberativo que tem o objetivo de garantir que os projetos e metas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) estejam sendo cumpridos. Os comitês contam com representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.

“Nas bacias do sul do Estado, quase todos os anos, observam-se eventos de inundações devido a fortes chuvas, com prejuízos para muitas pessoas e para as atividades produtivas, incluindo a perda de vidas humanas. Problemas de qualidade da água, principalmente em áreas próximas às sedes municipais, também são comuns, devido ao lançamento de esgotos sem tratamento”, descreve o PERH.

Para solucionar esses problemas, cerca de R$ 13,7 milhões em recursos do Estado estão sendo aplicados pelo Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias) somente no sul do ES. A iniciativa estabelece ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade da água nas regiões afetadas por eventos climáticos ou pela ausência de saneamento rural, por exemplo.

“O Probacias revitaliza esses corpos hídricos, tornando-os mais resilientes à ocorrência de chuvas fortes e de períodos extensos de seca. As ações que estamos colocando em prática vão melhorar a saúde das quatro bacias hidrográficas, promovendo melhor equilíbrio hídrico, o aumento da infiltração de água no solo e a diminuição do assoreamento dos rios.

A consequência desse investimento é a maior disponibilidade de água durante estiagens e a proteção das comunidades em períodos de chuva”, explicou o diretor da Agerh, Fábio Ahnert.

Tecnologias de monitoramento

A Agerh anunciou, ainda, ações de aperfeiçoamento e ampliação do monitoramento hidrológico. As medidas preveem o desenvolvimento de um sistema de gestão dos recursos, além do uso de drones para fazer imagens aéreas, tornando a fiscalização e o mapeamento mais eficazes. A expectativa também é de maior agilidade nos processos de requerimentos de outorga de águas superficiais e subterrâneas.

A Plataforma de Índice de Qualidade da Água (IQA) terá informações mais precisas, detalhando a localização e as particularidades de 100 pontos de monitoramento ao longo dos rios do estado com os dados de qualidade da água. O Sistema de Alerta do Rio Itapemirim (SARI), principalmente, será aprimorado.

O SARI pode ser acessado pelo site servicos.agerh.es.gov.br/sari. “Com a ajuda do sistema, moradores e órgãos de resposta, como a Defesa Civil de Cachoeiro de Itapemirim, podem verificar o comportamento do rio, auxiliando na antecipação de enchentes e inundações, dando tempo para o desenvolvimento de ações de alerta e proteção. Em todos os graus de risco, o SARI prevê o nível do rio Itapemirim seis depois da última medição da estação localizada em Pacotuba”, completou o diretor da Agerh.

O professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes Diogo Costa Buarque argumenta que, a curto prazo, é importante que estado e municípios invistam nesse monitoramento, pois é o que trará resultados mais rápidos.

“Conhecer os cursos d’água é importante para, por exemplo, fazer um levantamento das sessões do rio, saber qual a profundidade e a largura para obter estimativas mais precisas de níveis de água. Associando essa prática a uma modelagem computacional, esses eventos extremos podem ser antecipados. Os municípios podem fortalecer a Defesa Civil local com instrumentação, instalando réguas de nível da água nas cidades. Com essa instrumentação e o trabalho de conscientização sobre qual é o nível que possibilita as cheias, a população já fica mais atenta e a Defesa Civil consegue realocar as pessoas para áreas realmente seguras, onde as réguas apontam níveis de água mais baixos”, concluiu o professor.

Ações em andamento nos comitês de bacias

No ano passado, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) dos rios Novo e Itapemirim estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), apresentando relatórios durante uma reunião ordinária da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente. O encontro teve a participação de ambientalistas, representantes de órgãos ambientais e de fiscalização. Algumas das questões mais abordadas foram a qualidade da água, falta de saneamento básico nos municípios, necessidade de políticas públicas, doenças provocadas pela água contaminada e carência de apoio aos comitês.

O presidente do CBH do Itapemirim, Paulo Henrique Breda, destacou as principais metas que estão sendo executadas na região: “precisamos, principalmente, de ações de conscientização ambiental, fortalecimento institucional do comitê, implementar uma taxa de cobrança pelo uso da água e controlar os processos erosivos, buscando a conservação dos recursos hídricos. Além disso, deve haver o devido acompanhamento da implementação do Plano de Bacia e sua revisão. Esse plano está em andamento”, garantiu.

Já o presidente do CBH do Rio Novo, Maurício Vieira Gomes, falou da importância da investigação da qualidade da água no sul do estado, indicando a falta de tratamento adequado e a possibilidade de contaminação dos rios com hormônios e fertilizantes agrícolas.

Todas essas ações estão previstas no PERH, que afirma que, diante da perspectiva futura de aumento do consumo de água, a situação pode se tornar crítica. O documento reforça a necessidade da adoção de medidas de gestão e da implementação de ações para recuperar e conservar a água no sul do Estado.

Para tanto, o Plano estipula, ainda, a conscientização de usuários e consumidores sobre as ações em andamento. É papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas cobrar os gestores municipais e estaduais, garantindo a sustentabilidade do abastecimento de água.

*Matéria publicada originalmente na revista ES Brasil 222, de julho de 2024. Leia a edição completa do Anuário Verde sobre águas aqui.