Estudo mostra que, além disso, 84% das renúncias não têm prazo determinado e 44% delas não são fiscalizadas
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo em 2017 revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado. As contas aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13).
O contraditório é que o déficit primário esperado para 2018 é de R$ 159 bilhões. Além disso, pelas próximas duas décadas o teto de gastos está congelado.
Pelo relatório do TCU, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas se concedesse menos incentivos para determinados setores da economia. As informações são da Agência Brasil.
O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano. O valor supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita. Dessa forma, pode haver aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia.
O TCU, no entanto, constatou que 44% das renúncias fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão. Então, o ministro Bruno Dantas recomendou que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado.
Os números da Receita são inferiores aos do TCU. Isso acontece porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
