Juros cobrados em compras no crédito não podem ultrapassar o valor original da dívida. 

Por Gustavo Costa

Poucas coisas assustam tanto – ou deveriam assustar – o brasileiro quando se fala em dívida quanto o cartão de crédito. Um importante aliado quando bem utilizado, o cartão pode causar um rombo gigantesco nas finanças pessoais se usado sem cautela.

Pagar o mínimo da fatura do cartão, por exemplo, sempre foi considerado pelos especialistas quase um suicídio financeiro, já que o cartão cobra cerca de 400% de juros ao ano.  Pensando nisso, o Conselho Monetário Nacional (CMN, formado por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central) determinou que o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.

Com a medida, que passa a valer para operações contratadas a partir de janeiro de 2024, se uma compra de R$ 100 for feita no cartão, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá ultrapassar R$ 200.

Outra mudança anunciada pelo CMN é que a partir de 1º de julho de 2024, os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra.

O que muda na relação do brasileiro com o cartão com a nova regra

Para o conselheiro do Comitê de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-ES), Marcel Lima, o que pode mudar efetivamente com a determinação é que os bancos podem tentar dificultar o acesso a esse tipo de crédito. “Os bancos podem fazer uma análise de crédito um pouco mais rigorosa. Quando o banco libera uma linha de crédito para uma pessoa, está assumindo um certo risco, dessa pessoa não pagar. Naturalmente, quando ele faz isso, acaba elevando juros para compensar a inadimplência. Então, o que pode acontecer é um rigor maior para o acesso a esse tipo de crédito, o que é muito interessante para as pessoas buscarem outras linhas de financiamento”, disse.

Já o advogado tributário e empresarial Weverton Rodrigues acha que a determinação do CMN é uma medida importante para proteger os consumidores. “Essa mudança terá um impacto positivo na relação do brasileiro com o cartão de crédito, pois limitar os juros evita que a dívida se torne insustentável e dificulta o processo de pagamento. Com essa nova regra, espera-se que os consumidores possam ter mais controle sobre suas finanças e evitar o acúmulo de juros abusivos, o efeito bola de neve”, explicou.

Rodrigues lembra ainda que é fundamental manter a cautela ao usar o cartão de crédito, especialmente durante períodos de despesas extras, como o pagamento de IPVA, IPTU e compra de material escolar.

Entre as dicas para evitar problemas com o cartão de crédito, ele cita um planejamento antecipado para lidar com as despesas extras, além de acompanhamento das despesas. “Crie um orçamento e reserve uma quantia para esses pagamentos, evitando depender exclusivamente do cartão de crédito. Sempre que possível, pague o valor total da fatura dentro do prazo estipulado. E verifique a fatura mensalmente e tenha controle sobre os gastos. Isso ajudará a evitar surpresas desagradáveis e a manter um bom equilíbrio financeiro”, enfatizou Rodrigues.

O importante, de acordo com o advogado, é nunca deixar de pensar no cartão como uma ferramenta financeira, e seu uso deve ser sempre consciente e planejado.