As novas regras criam cláusula de barreira, fundo eleitoral, limite de gastos e, até mesmo, a volta das cédulas de papel.
Após muito debate, o Congresso correu para aprovar as novas regras para as eleições. Os parlamentares precisavam votar as propostas da reforma política com urgência para poderem valer no pleito de 2018.
A legislação prevê que as mudanças devem ser aprovadas um ano antes da eleição. Por isso, o presidente Michel Temer deve sancionar a lei até este sábado (7). No ano que vem, os eleitores irão às urnas para escolher presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.
Uma das decisões que entram em vigor em 2018 é a volta do voto impresso. A primeira eleição totalmente informatizada aconteceu em 2000. Apesar da aprovação do retorno do voto de papel, o Tribunal Superior Eleitoral informou não haver recursos para implantar a medida em todo o país.
As principais mudanças
Foi criada a cláusula de barreira. Ela obriga os partidos a alcançarem um desempenho mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário, criado com as mudanças. A decisão já vale em 2018.
Até agora, todos os partidos recebiam uma parte dos recursos do fundo e nova regra impacta principalmente as legendas pequenas. O tempo para rádio e TV durante a campanha era definido de acordo com a quantidade de deputados federais.
As campanhas eram custeadas com doações de pessoas físicas. O STF proibiu o repasse de recursos vindos de pessoas jurídicas. Agora foi criado o fundo eleitoral, com dinheiro público para financiar as campanhas.
Limite de gastos
A partir de 2018, as campanhas terão um teto de gastos que não poderão ultrapassar. O limite é dado pelo cargo que o candidato disputa. Por exemplo, as campanhas para presidente não podem superar a marca dos R$ 70 milhões, no 1º turno, e R$ 35 mi, se acontecer um 2º turno. Já os candidatos a governador estão dependentes da quantidade de eleitores em cada estado, podendo gastar de R$ 2,8 mi até R$ 21 milhões.
O limite para as campanhas de senadores também variam conforme o número de eleitores do estado. Podem gastar de R$ 2,5 mi a R$ 5,6 milhões. Finalmente, para os cargos de deputado federal e estadual, os valores não podem superar a marca de R$ 2,5 mi e 1 milhão, respectivamente.
