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quarta-feira, 20 janeiro, 2021

Câmara conclui esta semana reforma política e discute denúncia contra Temer

Comissão de Constituição e Justiça vota o parecer da denúncia contra o presidente, mas decisão final fica com o plenário da Câmara.

A pauta da Câmara dos Deputados nesta semana terá dois assuntos principais. Um deles é o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Além disso, prosseguem os debates sobre a reforma política. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia contra Temer e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. As informações são da Agência Brasil.

A denúncia foi entregue na noite da quinta-feira (21). Para começar a tramitação na Câmara, ela precisa ser lida no plenário com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Defesa

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Depois, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer. O resultado pode ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente disso, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente. A necessidade de autorização prévia para processar Temer está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que Michel Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que ele deixar a Presidência.

Reforma Política

A Câmara também pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16. O texto prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020. A PEC também estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação seja concluída. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

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