Os deputados aprovaram, nesta terça (3), a urgência para a votação da matéria. Para valer em 2018, o tema deve ser sancionado até 7 de outubro.
O plenário da Câmara Federal tenta acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política. Os deputados aprovaram nessa terça-feira (3) o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17. O texto visa à criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa.
Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.
O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada em votação simbólica. Ele define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos de eleição. Além disso, o fundo terá recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.
Regras para o fundo
Outro instrumento da reforma pode ser votado também nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O PL estabelece regras para utilização do fundo. Entre elas, a matéria prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018. O texto foi apresentado na segunda-feira (2) no plenário da Câmara, em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem.
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