Fisco passou a monitorar movimentações de Pix superiores a R$ 5 mil por mês
Por Kikina Sessa
Passaram a valer desde o dia 1º de janeiro de 2025 novas regras para a Receita Federal monitorar as movimentações de Pix e de cartões de crédito. Com a mudança, operadoras de cartão e plataformas de pagamento digital passam a ter obrigação de reportar ao Fisco movimentações que excedam R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O envio dos dados será semestral.
Na avaliação do economista e consultor do Tesouro estadual Eduardo Araujo, a Receita Federal deu um passo importante na modernização de seus mecanismos de fiscalização ao incluir as transações via Pix em seu radar. Até agora, o monitoramento concentrava-se nas informações prestadas pelos bancos tradicionais, como transferências bancárias convencionais e movimentações em conta corrente.
“Essa ampliação do monitoramento reflete uma adaptação necessária do sistema tributário à realidade dos pagamentos digitais. É uma mudança sutil, porém profunda: o cruzamento automatizado dessas informações permite detectar, com maior precisão, possíveis casos de subdeclaração de renda ou sonegação fiscal”, disse o economista.
Para a maioria dos contribuintes que mantêm suas declarações em dia, o impacto prático dessa mudança é mínimo. No entanto, há aspectos que merecem atenção, alerta o economista. Por exemplo, profissionais autônomos ou prestadores de serviço que utilizam frequentemente o Pix precisarão ter maior cuidado com o registro de suas receitas. O limite mensal de R$ 5 mil pode ser atingido rapidamente em algumas atividades, e a ausência de documentação adequada pode gerar questionamentos futuros do Fisco. Vale lembrar que o valor é cumulativo: várias transações pequenas que somem mais de R$ 5 mil no mês já entram no radar da Receita.
“Quem já declara corretamente seus rendimentos não tem motivos para preocupação. Já para aqueles que eventualmente omitem receitas, o conselho é direto: a crescente digitalização da fiscalização torna cada vez mais arriscada a não conformidade tributária. O caminho mais seguro é buscar a regularização enquanto ela pode ser feita de forma voluntária, evitando multas e penalidades futuras que podem ser significativamente mais onerosas”, aconselha Araujo.
O advogado tributarista Samir Nemer reforça que para o contribuinte nada muda com as novas regras do Pix. “A medida é benéfica a toda a população, já que vai aumentar o controle sobre as operações financeiras e facilitar a fiscalização contra fraudes, evasão fiscal e sonegação de impostos. Mas vale reforçar: o Pix não será taxado”, frisou Nemer.
