Por meio do programa, empresários de micro e pequeno porte podem negociar dívidas com redução de juros e multas
O governo federal concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (23) que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso. O programa também é conhecido como o Refis para esses empreendimentos.
Apesar de o veto ter sido dado pelo próprio presidente, o Planalto poderá apoiar a derrubada. Temer destacou a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na articulação. As informações são da Agência Brasil.
O Refis aprovado pelo Congresso concede descontos de juros, multas e encargos nos débitos de micro e pequenas empresas. O objetivo é facilitar e parcelar o pagamento das dívidas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.
“Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto. Mas, imediatamente, mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o Meirelles fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira Temer.
Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.
