Parlamentares questionam uso de órgão público em defesa de deputado federal

Os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP) pediram para a corregedoria da Defensoria-Pública da União (DPU) abrir um procedimento interno para investigar o motivo de um defensor público ter assumido o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Segundo os parlamentares, a convocação da DPU nesse caso foi irregular e pode gerar nulidade do processo.

O pedido foi feito em 13 de outubro, no voto em separado que os deputados do PSOL apresentaram pela abertura de procedimento contra Eduardo Bolsonaro. “A utilização da Defensoria Pública no presente processo desnatura o equilíbrio do rito disciplinar e gera nulidade insanável”, afirmaram.

Os parlamentares ressaltaram que a DPU, criada para proteger pessoas sem recursos financeiros para contratar um advogado, foi transformada em “escudo de proteção política para parlamentar com acesso privilegiado a todos os meios de defesa disponíveis”.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogado para enfrentar o processo no Conselho de Ética. Nesses casos, a regra é que a Câmara aponte um advogado da Casa ou um defensor dativo – ou seja, um advogado nomeado pela autoridade para defender o acusado. Em vez disso, a DPU entrou em campo.

Questionado por Alencar, o presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), explicou a solução adotada: “O chamamento da DPU, na verdade, foi um excesso de zelo da nossa parte. Quem faz essa parte é o advogado da Câmara. Como não havia advogado da Câmara, pela amplitude do caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a gente fez questão de trazer a Defensoria Pública para cá”.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Defensoria Pública informou que não abriu a investigação porque não recebeu nenhum pedido nesse sentido. Ao Estadão, Schiochet reafirmou a importância da atuação da DPU para assegurar “a observância do contraditório e da ampla defesa”, mas não respondeu se enviou o pedido do PSOL à corregedoria da DPU.

Segundo os parlamentares governistas, “a ausência de advogado não autoriza a convocação de outro órgão público externo à estrutura legislativa para substituir o procedimento previsto”. Os deputados também ressaltaram que resolução da DPU autoriza o órgão a atender somente pessoas com renda familiar de até três salários mínimos – um patamar “evidentemente incompatível com a realidade de um deputado federal”.

A exceção é para casos criminais, em que a DPU fica obrigada a atuar – caso contrário, a ação não poderia caminhar se o investigado deixasse de constituir advogado. Foi o que aconteceu no processo que corre contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF): um defensor público assumiu o caso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na Câmara, Eduardo Bolsonaro foi acusado de quebra de decoro parlamentar pela atuação junto a autoridades dos Estados Unidos que resultou em medidas adotadas contra membros do STF. O caso foi arquivado na quarta-feira, 22. No tribunal, ele responde a inquérito pelo mesmo motivo.

Não veio apenas de deputados governistas o estranhamento pela atuação da DPU na defesa de Eduardo Bolsonaro na Câmara. Em caráter reservado, defensores públicos também relataram ao Estadão que o procedimento era irregular porque o investigado não teria os pré-requisitos para ser atendido pelo órgão.

Um detalhe chamou a atenção nos bastidores da DPU: o defensor que atuou no caso, Sérgio Armanelli Gibson, está em licença capacitação pelo período de 15 de setembro a 13 de dezembro deste ano, segundo portaria editada pela DPU em 9 de setembro.

Segundo a assessoria de imprensa da DPU, mesmo de licença, o defensor “permanece atuando normalmente em suas funções, inclusive nesta e em outras demandas, em razão da necessidade de continuidade do serviço público”.

Gibson é assessor especial do gabinete do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que, por sua vez, tenta ser reconduzido ao cargo para mais um mandato.

Gibson não compareceu à sessão de quarta-feira do Conselho de Ética, quando o caso foi arquivado. Na sustentação oral que fez no Conselho de Ética no dia 8, o defensor foi enfático na defesa do parlamentar. Na sequência de uma citação de trecho da Odisseia, de Homero, emendou: “Muitas das vezes, a opinião popular nos convida a atropelar garantias e direitos fundamentais, como belos cantos da sereia”.

(Com informações da Agência Estadão, Por Carolina Brígido)