Reajuste da alíquota padrão do ICMS deve ser de 17% para 19,5%
Por Robson Maia
Na próxima segunda-feira (27), os deputados estaduais devem votar o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que reajuste a alíquota padrão do ICMS de 17% para 19,5%. Segundo a administração estadual, o reajuste acontece por conta dos efeitos da Reforma Tributária, aprovada recentemente no Senado.
A medida tem gerado divergências entre os parlamentares do Legislativo capixaba. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, a decisão é uma medida do Estado para reduzir os impactos da Reforma que poderá acarretar num prejuízo de até R$ 20 bilhões caso a alíquota não seja reajustada.
Benício citou ainda os impactos sofridos pelo Espírito Santo com as Leis Complementares 192 e 194, sancionadas ainda na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que unificaram e padronizaram o ICMS no País, além de limitar a alíquota do imposto a 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros serviços considerados essenciais.
“Por causa dessa regra, do rateio do IBF, alguns estados brasileiros foram aumentando suas alíquotas modais e isso virou um efeito cascata. Se não houver esse reajuste, o Espírito Santo vai perder algo em torno de R$ 20 bilhões. E nós não temos ‘gordura’ para queimar, já que o Estado já vai ser prejudicado pela Reforma Tributária. Já estamos nos preparando para o futuro”, destacou o secretário de Estado da Fazenda.
A projeção da Secretaria Estadual da Fazenda é de que a mudança no percentual do imposto pode resultar em um incremento de R$ 700 milhões nas receitas estaduais ao longo de 12 meses.
Nas redes sociais, deputados da oposição ao governo já se declararam contrários à proposta e “convocaram” a população para comparecer ao Plenário da Ales na próxima segunda, quando o PL deverá ser incluído na pauta.
“A votação, que contará com meu voto CONTRÁRIO ao aumento do ICMS, será na segunda-feira. Se o capixaba não quiser pagar mais imposto, certamente lotará as galerias da Casa para deixar claro a sua posição”, escreveu Polese em uma publicação.
Outros cinco estados também vão aumentar ICMS
Uma carta assinada por 6 Estados (incluindo o ES) aponta um potencial efeito negativo da reforma tributária que está para ser aprovada pelo Congresso. Por essa razão, vão aumentar imediatamente a alíquota de ICMS. O documento é assinado pelos secretários da Fazenda do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Grande do Sul, que também assina o documento, já havia anunciado antes esse aumento.
