O projeto do deputado Bruno Lamas foi apresentado na Assembleia Legislativa do ES. A matéria foi lida e encaminhada para as comissões
Por Josué de Oliveira
O deputado estadual Bruno Lamas apresentou, na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais.
A matéria começou a tramitar na Casa e já foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças para análise da constitucionalidade.
Se aprovada, a medida passa a valer para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Em sua justificativa, Lamas diz que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%.
“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.
Para o deputado, o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
