A decisão surge após pedido do Governo do Estado para que municípios criem legislação mais duras para o uso da máscara
O município da Serra já iniciou um estudo para preparar um projeto com regras mais rígidas para obrigar a população a usar máscara. O objetivo é coibir o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A decisão surge após pedido do Governo do Estado para que municípios criem legislação mais duras, inclusive com multas, para que as pessoas não deixem de usar a máscara e respeitem também o isolamento social.
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Em nota, a “Prefeitura da Serra informa que vai preparar um Projeto de Lei que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município”.
De acordo com o Painel Covid-19, na Serra são 49.410 casos confirmados da doença desde o início da pandemia. E ao todo, 941 moradores do município perderam a vida para a Covid.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, afirmou que a decisão sobre a criação de leis mais duras era facultativa a cada prefeito.
Alguns prefeitos, como o de Anchieta, Fabrício Petri, e de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, já adotaram medidas nos municípios, como multa pelo não uso de máscara e o toque de recolher, como formas de frear o crescimento dos casos de coronavírus.
Em Anchieta, o decreto N. 6118 prevê que, em caso de reincidência, a punição poderá chegar a R$ 1.7 mil para quem não usar máscara. O decreto entrou em vigor na última quinta-feira (1º).