O projeto, do deputado Carlos Von, começou a tramitar na Ales. Se aprovado e sancionado, a redução será para 17%
Por Josué de Oliveira
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto que reduz para 17% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os combustíveis e a energia elétrica.
Segundo o deputado Carlos Von, autor do projeto, atualmente as alíquotas previstas são respectivamente de 27% e 25%, conforme os termos da Lei Estadual 7.000/2001.
Ao justificar a matéria, o deputado afirma que a medida está alinhada às alterações aprovadas no âmbito federal.
Ele cita a Lei Complementar Federal 194/2022, que prevê a alteração das alíquotas do imposto pelos estados.
Para promover as mudanças, a LC 194 passou a considerar os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, bens e serviços essenciais.
Com isso, ficou vedada a fixação de alíquotas sobre o ICMS para esses setores em patamares superiores aos das operações em geral, que têm percentuais entre 17% e 18%.
“A partir do contexto social-econômico pelo qual o Brasil perpassa verifica-se a imprescindibilidade de os Entes Federativos adequarem as obrigações tributárias que impactam diretamente (…) os contribuintes”, justificou o deputado.
