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domingo, 14 DE julho DE 2024

Projeto de Lei garante ônibus de graça para o dia de eleição do segundo turno no Espírito Santo

Proposta do deputado Fabrício Gandini (Cidadania) também prevê reforço nas linhas de ônibus do sistema metropolitano

Redação Next Editorial

Reforço e gratuidade no transporte coletivo em dia de eleição. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 469/2022, de autoria do deputado Gandini (Cidadania). A matéria determina aumento da frota de ônibus do sistema metropolitano em no mínimo 50%, além da gratuidade para os usuários nos dias de eleições federais, estaduais e municipais.

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Na justificativa do projeto, o autor considera que a medida é um incentivo para que as pessoas votem diante de níveis grandes de abstenção nas eleições. “A proposição encontra-se apoio na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou os órgãos públicos e concessionárias a oferecerem transporte gratuito no dia da eleição, em benefício do direito do voto e sem discriminação de qualquer posição política”, defende o autor.

Gandini apresentou requerimento para que a matéria tramite em urgência. Se a urgência for aprovada pelo Plenário, o projeto estará apto a ser incluído na pauta de votações para receber parecer oral de comissões permanentes em plenário, acelerando o processo legislativo. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.

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