Será possível renegociar débitos bancários sem restrição de valor e renda pessoal
Por Anderson Neto
Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Renegocia, mutirão para a negociação de dívidas, teve início nesta segunda-feira (24). O programa, que vai até 11 de agosto, deve abranger, principalmente, a população que se enquadra na categoria de “superendividada”, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar.
Será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O programa não inclui:
- Dívidas com pensão alimentícia;
- Crédito rural;
- Crédito imobiliário.
Quem se enquadrar e tiver interesse em participar do Renegocia deve procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos – como Procons, Ministério Público e Defensoria Pública. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos. Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos.
Diferença para o Desenrola
Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas. No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e a negociação é feita diretamente entre as instituições financeiras e o consumidor.
Já no Renegocia são permitidas dívidas bancárias e não bancárias. Não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.
