Será possível renegociar débitos bancários sem restrição de valor e renda pessoal

Por Anderson Neto

Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Renegocia, mutirão para a negociação de dívidas, teve início nesta segunda-feira (24).  O programa, que vai até 11 de agosto, deve abranger, principalmente, a população que se enquadra na categoria de “superendividada”, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar.

Será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O programa não inclui:

• Dívidas com pensão alimentícia;
• Crédito rural;
• Crédito imobiliário.

Quem se enquadrar e tiver interesse em participar do Renegocia deve procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos – como Procons, Ministério Público e Defensoria Pública. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos. Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos.

Diferença para o Desenrola

Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas. No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e a negociação é feita diretamente entre as instituições financeiras e o consumidor.

Já no Renegocia são permitidas dívidas bancárias e não bancárias. Não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.