22.3 C
Vitória
quarta-feira, 15 julho, 2020

Governo apresenta projetos de reforma da previdência dos servidores estaduais

Leia Também

Mais de 65 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus no ES

Chegou a 65.213 o número de casos confirmados do novo coronavírus no Espírito Santo, de acordo com o “Painel Covid”, administrado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Vila Velha tem maior verba em educação entre grandes redes de ensino do ES

Das cinco maiores Redes Municipais de Ensino do Espírito Santo, considerando ter mais de 25 mil alunos matriculados, a cidade foi a que apresentou o maior índice de aumento no aporte destinado à área: 13,1% na comparação entre os exercícios de 2018 e 2019. 

MME mantém recomendação para extinguir horário de verão

Medida foi pouco efetiva nos últimos anos, diz nota técnica. Saiba mais! O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se...

Estado projeta uma economia de R$ 2,9 bilhões até até 2030 no caso de aprovação integral dos textos enviados

O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, nesta quarta-feira (13), os projetos que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos aos deputados estaduais durante encontro no Palácio Anchieta, em Vitória. Os documentos contemplam uma proposta de emenda à constituição estadual (PEC), que dispõe, por exemplo, sobre a alteração da idade mínima, e um projeto de lei complementar (PLC), que prevê a elevação da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%.

A PEC altera regras contidas na Constituição Estadual referentes ao Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência). As principais propostas seguem pontos da emenda constitucional 103 da reforma da Previdência (PEC 6/2019), promulgada pelo Congresso Nacional nessa terça-feira (12). Os textos foram encaminhados à Assembleia Legislativa ainda na tarde dessa quarta.

O governador Casagrande explicou os principais pontos dos projetos, informando, ainda, que os trechos alterados são os de menor impacto possível para os servidores:

“Nossa realidade previdenciária nos preocupa, pois teremos um aporte de R$ 2,5 bilhões no fundo financeiro este ano. Esse valor é maior do que gastamos em qualquer Secretaria. Diante disso, resolvemos encaminhar à Assembleia duas propostas: uma é para ampliação da alíquota de 11% para a 14%, que é uma obrigação. Poderíamos subir até mais do que isso, mas optamos pela menor alíquota possível. Estávamos autorizados a cobrar de inativos que tenham vencimentos maior do que um salário mínimo, mas optamos por não fazê-lo, mantendo a cobrança sobre quem ganha acima do teto do INSS. Não estamos incluindo os militares, pois tramitam no Congresso Nacional o projeto de lei das Forças Armadas que será aplicado aos militares. A outra proposta é uma PEC que segue a proposta federal aumentando a idade de 65 para homens e 62 para mulheres com os professores se aposentando com cinco anos a menos. Mais à frente teremos que enviar a lei de transição que é para quem está trabalhando agora. Sancionada a lei, a nova alíquota entra em vigor em 90 dias”, explicou.

Governo apresenta projetos de reforma da previdência dos servidores estaduais
(Foto – Hélio Filho/Divulgação)

Projetos

Em relação à PEC, as principais alterações são referentes à elevação da idade mínima para aposentadoria voluntária, que será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, a readaptação funcional para os servidores ativos, redução de cinco anos na idade mínima para professores, previsão de – por lei complementar – aposentadoria especial para policiais civis, agentes socioeducativos, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores com exposição a risco à saúde. Já o projeto de lei complementar dispõe especificamente sobre o aumento da alíquota de contribuição previdenciária.

Grupo de Trabalho

Desde março deste ano, o Governo do Estado instituiu uma equipe responsável por acompanhar a tramitação da PEC 6/2019 e avaliar os impactos no Regime Próprio de Previdência Estadual. A equipe coordenada pelo secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, foi formada por representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do IPAJM e da Preves.

“O governador Renato Casagrande desde o início se preocupou em montar uma equipe técnica para acompanhar de perto todos os detalhes e, somente a partir de estudos, elaborar uma proposta. Foram muitas reuniões de março a novembro, nas quais os técnicos das Secretarias envolvidas contribuíram para chegarem a essas conclusões”, destacou Pegoretti.

Governo apresenta projetos de reforma da previdência dos servidores estaduais
(Foto – Hélio Filho/Divulgação)

Impactos econômicos

Para o cálculo da estimativa dos impactos econômicos no Espírito Santo, a Sefaz reproduziu como cenário base a última avaliação atuarial do IPAJM (data focal em 31 de dezembro de 2018), com as mesmas regras constitucionais atualmente vigentes, utilizando a metodologia, as hipóteses e as premissas da avaliação atuarial da União para os Estados e Municípios.

De acordo com Pegoretti, a estimativa foi dividida em duas, conforme o impacto provocado sobre as receitas e despesas previdenciárias. “Fizemos o cálculo do acréscimo de receitas provenientes, sobretudo da elevação da alíquota previdenciária estabelecida na reforma aprovada no Congresso; e da economia de despesas resultantes da definição da idade mínima e dos novos parâmetros de cálculo do benefício, que levam em conta a média de 100% das contribuições do trabalhador ao longo de toda sua vida laboral”, disse.

Dessa forma, até 2030, o Estado projeta uma economia de R$ 2,9 bilhões. Em 2040, o impacto total acumulado será de R$ 6,3 bilhões, chegando em 2045 a aproximadamente R$ 9 bilhões de economia para os cofres públicos.

Governo apresenta projetos de reforma da previdência dos servidores estaduais
(Foto – Hélio Filho/Divulgação)

IPAJM

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, desde a implantação da Lei Complementar 282, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, e arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.

Os servidores públicos civis titulares de cargo efetivo ativos, os em disponibilidade, os estáveis no serviço público e os inativos, de todos os Poderes, estão obrigatoriamente vinculados a esse Regime, na condição de segurados.

Leia também
Continua após a publicidade

ES Brasil Digital

Continua após publicidade

Fique por dentro

Chefe ou líder? O que você é?

Entende-se que uma das características mais importantes de um líder é desenvolver uma equipe que seja capaz de funcionar sem ele

Tecnologia faz produção de café conilon “pocar” no Norte do ES

Quem apostou em sistemas de irrigação modernos, aliados ao manejo correto integrado, já começa a colher os primeiros frutos de uma tecnologia que veio para ficar.

Feirão Limpa Nome: seis passos antes de renegociar!

Mas antes de ir para a etapa de negociações é importante que o consumidor conheça seus números e faça uma faxina financeira.

CNI: confiança dos empresários da indústria melhora pelo 3ª mês seguido em julho

As expectativas com relação aos próximos seis meses já são otimistas", destacou a CNI, no documento. Confira! Por Eduardo Rodrigues (AE) Após bater no fundo do...

Vida Capixaba

Exposição de peças sacras em Vitória

Ao todo, serão fotos de 360 peças sacras contidas no catálogo “Acervo de arte sacra: Museu Solar Monjardim”, localizado em Jucutuquara, em Vitória.

Mais investimentos para recuperação de estradas rurais neste mês

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Interior, intensificará, nos próximos dias, os serviços de recuperação e manutenção das vias vicinais do interior.

Bares, restaurantes funcionam com horário diferenciado

Renato Casagrande fez o comunicado e explicou que os horários foram alterados, conforme a matriz de risco definida pelo governo estadual.

INSS começa teste de prova de vida digital com 550 mil beneficiários

Num primeiro momento, o mecanismo será feito por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, para quem já tem carteira de motorista ou título de eleitor digital.
Continua após publicidade