Decreto publicado pela Prefeitura de Cachoeiro foi definido após queda de quase R$ 20 milhões em receitas
Por Robson Maia
Na tarde desta quinta-feira (5), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anunciou medidas de contingenciamento de despesas após queda na arrecadação do ICMS, diminuição das transferências de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e oscilações de outros repasses provenientes da União e do Estado. A decisão, conforme ressaltou o Executivo municipal, tem o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal do município nos próximos meses, para que os serviços prestados não sejam afetados.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a diminuição de receita deve chegar a aproximadamente R$ 20 milhões somente em 2023. As medidas estão no decreto 33.361/2023, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, em um conjunto de ações de caráter excepcional para a otimização de orçamento e o contingenciamento de despesas da administração municipal.
Serão revisadas as despesas referentes à energia, telefonia e água, a revisão de contratos celebrados pelas secretarias municipais, bem como apoio e patrocínio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, a celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto ou valor financeiro em contratos de compras e prestação de serviços.
A decisão suspende a concessão de horas extras, diárias e passagens aéreas, a cessão de servidores com ônus para o município a órgãos federais, estaduais e municipais, além de determinar também a suspensão de nomeação de servidores em substituição, no caso de impedimento legal ou afastamento do titular do cargo de provimento em comissão, ou função gratificada.
Fica vetada a contratação temporária de pessoal, a designação temporária de pessoal, o adicional de insalubridade e periculosidade, a aquisição de material permanente e a contratação de novos estagiários remunerados.
Na avaliação da Secretaria de Fazenda, a expectativa é de que as ações estipuladas no decreto contenham o crescimento da despesa. Segundo nota divulgada pela pasta, a meta é reduzir a despesa na mesma proporção da queda da receita. O decreto tem, a princípio, o prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano.
“São medidas emergenciais para evitarmos oscilações negativas na arrecadação municipal, frente a cenário que afeta muitos municípios, no que tange ao repasse de recursos da União. Cada setor de nossa administração fará sua parte para garantir que nenhum serviço público seja afetado”, destaca o secretário da Fazenda, Márcio Guedes.
O prefeito Victor Coelho (PSB) frisou que, atualmente, não existem débitos pendentes na Prefeitura. Segundo o gestor, as adequações orçamentárias e financeiras foram necessárias para a saúde pública.
“A gestão não pode deixar para tomar medidas mais extremas depois e prejudicar a população. O cenário econômico está desfavorável e exige, cada vez mais, responsabilidade e atenção máxima da administração. É o que estamos fazendo.”, destacou Coelho.
