Policiais legislativos são presos no Congresso

Operação Métis da Polícia Federal é criticada por aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Deflagração nesta sexta-feira (21), a Operação Métis, que prendeu policiais legislativos dentro do Congresso Nacional, foi bastante criticada pelos aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­/AL), que decidiram fazer uma ofensiva contra o Judiciário. Na avaliação dos senadores próximos ao peemedebista, a ação da Polícia Federal foi um “desrespeito” ao Senado e exige uma resposta “forte e efetiva” dos parlamentares. 

Congressistas relataram ao jornal Folha de São Paulo que Renan estava “furioso” com o que chamou de “excessos” da operação e ponderaram que “nem mesmo a ditadura invadiu o Congresso”. Para os senadores, é “complicado” um juiz de primeira instância autorizar a entrada de policiais na Casa.

A avaliação de parlamentares da base do governo do presidente Michel Temer (PMDB) é que a ação abrirá espaço para aprovar o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos. O texto, no Congresso desde 2009, é alvo de críticas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e representantes do Judiciário e do Ministério Público, que afirmam que a medida serve para cercear as investigações de operações que atingem políticos.

A proposta foi desengavetada em junho deste ano por Renan, com relatoria do senador Romero Jucá (PMDB­/RR), ambos investigados pela Operação Lava Jato, e prevê punições a policiais, procuradores e juízes. Senadores também cogitam aprovar lei que retira o direito de um juiz receber aposentadoria integral caso seja afastado do cargo por ter cometido ilegalidades. Incomodada com a operação, a cúpula do Senado avalia questionar a legalidade dos procedimentos adotados pela Polícia Federal. Segundo interlocutores do presidente do Senado, o peemedebista pediu para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão realizados nesta sexta-­feira teriam de ser autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Presidente do Senado, Renan Calheiros 

Renan, que estava em Alagoas no momento da operação, horas depois divulgou uma nota afirmando que a Polícia Legislativa atua dentro da lei. Sem citar a atuação da Polícia Federal, defendeu “independência dos poderes”. Antes de divulgar a nota, Renan conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM­/RJ), sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal ter que autorizar a operação. Não houve, porém, consenso entre advogados consultados por ambos sobre a responsabilidade do Supremo no caso.

O presidente Temer deve conversar já neste sábado (22) com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) para entender a motivação da operação Métis. Na sequência, deve ligar para o presidente do Senado. Nesta sexta­-feira (21), o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) foi o primeiro a entrar em contato com Renan para discutir o ocorrido. O uso de grampos escondidos pela Polícia Federal nas residências particulares de senadores foi visto com reserva por integrantes do governo. Eles dizem temer um “estado policialesco” no país. A avaliação de assessores e auxiliares do presidente é de que não faz sentido culpar o governo federal pela operação policial, uma vez que o Poder Executivo não tem poder para impedir o cumprimento de uma autorização judicial e continuará a não interferir nas ações da Operação Lava Jato.

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