Medida, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato, assegura direitos a agentes da segurança pública
Por Robson Maia
Por unanimidade, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei (PL), que garante uma compensação financeira em caso de morte ou invalidez de profissionais da segurança pública. O projeto é do senador capixaba Fabiano Contarato, do PT (ES).
De acordo com a proposta, o Estado deverá indenizar com R$ 50 mil os agentes que, durante o exercício da função, sofrerem invalidez permanente. Em caso de falecimento, a indenização será de R$ 100 mil, paga à família da vítima.
“Fui delegado da Polícia Civil do Espírito Santo por 27 anos e sei muito bem dos riscos que os profissionais enfrentam diariamente. Por isso, sempre defendi que o Estado deve oferecer amparo a quem dedica a própria vida para proteger a sociedade e também às suas famílias, que sofrem junto”, afirmou Contarato.
“Este é mais um passo em direção a uma política de segurança pública mais justa, humana e responsável”, completou o petista.
A compensação deverá ser paga em até seis meses após o requerimento e, por ter natureza indenizatória, estará isenta de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado de forma terminativa, para depois ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
