A Receita Federal alerta para as penalidades para quem não declarar e as multas chegam a 225%.
A Receita Federal divulgou um balanço mostrando que apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação.
O órgão federal publicou as informações nesta segunda-feira (13), segundo a Agência Brasil. A Receita Federal identificou a existência de informações inexatas nas declarações de 100 mil empresas. Esses erros causaram a redução indevida dos valores a pagar.
Penalidades
As empresas que não se regularizarem não poderão transmitir a declaração relativa ao mês de outubro. O prazo é até o dia 20 de novembro. Também podem sofrer com multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores. Além disso, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional.
Como regularizar
A empresa deve retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O aplicativo PGDAS-D, disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem retificadas.
Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.
