O ex-ministro Palocci foi condenado por Moro, no âmbito da Lava jato, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Saiu nesta segunda-feira (25) a primeira condenação do ex-ministro Antônio Palocci. A sentença aponta 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mas cabe recurso da defesa à decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. O magistrado determinou ainda o confisco de US$ 10,2 milhões, valor corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. E Palocci também não poderá exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena.
Sentença de Palocci
O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que foi revelada uma “conta corrente de propinas”, com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, afirma Moro.
“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada.”
Moro descreve ainda que “o condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal”. O magistrado ressalta que a responsabilidade de um Ministro de Estado é “enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.”
Moro cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a “relação espúria” entre a Odebrecht e Palocci. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”
Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.
Caso
Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Ele é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.
Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.
Condenados
Antonio Palocci, ex-ministro: corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva – 6 anos de reclusão;
Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, conforme acordo de delação;
Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro – 10 anos de reclusão, conforme o acordo de delação;
Monica Moura, marqueteira do PT: lavagem de dinheiro – 4 anos e 5 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
João Santana, marqueteiro do PT: lavagem de dinheiro – 4 anos e 5 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva – 5 anos e 4 meses de reclusão;
João Ferraz, executivos da Sete Brasil: corrupção passiva, pena suspensa pelo acordo de delação.
Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 7 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro – 3 anos de reclusão e 2 anos de serviço à comunidade, conforme acordo de delação;
Absolvidos
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação;
Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, foi absolvido do crime de corrupção por falta de provas.
Marcelo Odebrecht – fechou acordo de delação premiada com o MPF. Pena em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão, a partir da preventiva, 19 de junho de 2015. Após, mais 2 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.
A terceira fase, serão 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados. Além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais durante o cumprimento da pena.
Por fim, mais 2 anos e 6 meses no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados. E também prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da pena.
Além disso, há 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários mínimos vigentes em 2012). A multa penal ficará reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo.
Carreira de Palocci
Antonio Palocci Filho é médico, membro do Partido dos Trabalhadores. Ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Lula, até 27 de março de 2006. Renunciou e foi substituído pelo então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega. De 1° de janeiro a 7 de junho de 2011, foi Ministro-chefe da Casa Civil (governo Dilma). Pediu demissão ao ser denunciado por improbidade administrativa.
Formou-se na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Na juventude, militou em diversas correntes radicais de esquerda, destacando-se a sua participação na Libelu, corrente trotskista. Foi cofundador do Partido dos Trabalhadores e presidente do PT- São Paulo (1997-1998).
