Na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara aprovou novo texto em que juízes e promotores podem ser julgados por abuso de autoridade.
Os deputados federais aprovaram, na madrugada desta quarta-feira (30) relatório sobre o projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, mas com 15 destaques (emendas que alteram o texto base) apresentados por parlamentares que desconfiguraram o parecer do deputado democrata Onyx Lorenzoni (RS). O texto segue agora para o senado.
O principal destaque, proposto pelo líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), aprovou que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Foram 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções para este destaque. Apenas Psol, PV, PPS e Rede se manifestaram contra a emenda que aprovou a criminalização por abuso de autoridade:
Também foi excluída a figura do “reportante do bem” e o fim da prescrição de crimes relacionados a desvios de recursos públicos. Os deputados rejeitaram a criação do enriquecimento ilícito de servidores públicos. A Câmara derrubou ainda suspensão dos diretórios de partidos políticos e dirigentes em casos de corrupção e a inclusão de mudanças nos acordos de leniência e o acordo penal.
Proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio de 2 milhões de assinaturas, o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” enfrentou forte resistência dos parlam
