Proposta de Pagung prevê desconto mínimo de metade do valor da fatura para pacientes que precisam de assistência domiciliar

Por Redação

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute possíveis descontos na fatura de consumo de energia para pacientes que realizam tratamento de saúde em domicílio. A medida, apresentada pelo deputado Dary Pagung (PSB), prevê um desconto de, pelo menos, 50% no valor da conta emitida pela concessionária da energia no estado.

Também conhecido como assistência domiciliar, o home care é um serviço que complementa ou substitui as intervenções hospitalares e/ou ambulatoriais de baixo e médio risco na residência do paciente. Tendência nos últimos anos, a modalidade viu o volume de adeptos aos serviços domiciliares aumentar expressivamente nos últimos anos.

De acordo com dados divulgados pelo Núcleo Nacional de Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (Nead), desde março de 2020, com o início da pandemia do coronavírus, o número de pacientes que utilizam os serviços médicos na própria casa cresceu 35%.

A proposta de Pagung prevê que o paciente em tratamento deve ser o titular da residência e comprovar o uso de unidade de saúde domiciliar (home care) mediante laudo médico que ateste a necessidade do equipamento.

O parlamentar chamou atenção para o fato de que há muitos cidadãos no Espírito Santo possuírem a necessidade de acompanhamento domiciliar constante, com equipamentos médicos, principalmente entre os idosos. 

“É evidente que a sobrevivência é uma luta diária, sobretudo por enfrentar não apenas graves moléstias, mas também o risco de terem o fornecimento de energia cortado em razão de inadimplência, pois a maioria das famílias não dispõe de recursos sequer para assegurar uma alimentação adequada, quiçá para pagar faturas com valores exorbitantes”, defende o deputado. 

A matéria foi apresentada em plenário no último mês e é avaliada pelas Comissões competentes da Casa antes de ser votada.