O ministro do STF Dias Toffoli ordenou investigação de apropriação indevida de recursos públicos contra a ONG Transparência Internacional
A Transparência Internacional Brasil negou, em nota, que tenha recebido ou gerenciado valores recuperados através de acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da ONG para apurar eventual apropriação de recursos públicos. De acordo com a decisão, a organização teria sido responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”, diz a ONG em nota.
De acordo com o texto, a entidade se limitou a apresentar estudo técnico com diretrizes e práticas de transparência e governança para a destinação de recursos recuperados em casos de corrupção. “O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, afirma.
A ONG também diz que a alegação de que teria recebido recursos de acordos de leniência já foi desmentida pela organização, por autoridades e pelo Ministério Público Federal (MPF). “Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, prossegue a entidade.
Na decisão proferida hoje, Toffoli apontou que a colaboração da ONG não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro. Com informações de Agência Estado
