19.5 C
Vitória
domingo, 31 maio, 2020

Nova lei visa a proteger melhor crianças vítimas de violência

Leia Também

Dia Mundial Sem Tabaco alerta aos riscos para fumantes em tempos de covid-19

No Brasil, estima-se que 438 pessoas morrem por dia devido ao consumo do produto. O país, entretanto, possui cerca de 20 milhões fumantes segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Câncer de bexiga: tabagismo é principal fator de risco

A estimativa foi de 9.480 novos casos, sendo 6.690 em homens e 2.790 em mulheres. Este número é considerado alarmante pelo Inca.

“Chapeuzinho Vermelho” no Diversão em Cena ArcelorMittal

Produzido pela Companhia O Trem, o espetáculo terá música ao vivo, brincadeiras e muita interação: o elenco precisará da ajuda do público para contar a história.

Especialista dá dicas para quem deseja empreender na internet

Com as medidas de isolamento, houve um aumento no mercado de compras online. Para quem ainda não está no mercado virtual de vendas, esse é o momento.

Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão contar com novas garantias nos inquéritos e no curso dos processos. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2017, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), segue para sanção presidencial.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), prevendo dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O primeiro por meio de escuta especializada, que deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Violência sexual

No caso de criança com menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

O projeto garante também que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento. Além disso, o depoimento deve ocorrer em local “apropriado e acolhedor”, com infraestrutura e espaços físicos que garantam a privacidade da criança ou adolescente.

Permitir pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal, será considerado crime de violação de sigilo processual, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Garantia da dignidade

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ressaltou que, no Brasil, a violência contra crianças e contra adolescente, ainda, é tolerada e considerada “normal”. Segundo ela, a formalização legal dos institutos da escuta especializada e do depoimento especial permitirá a garantia da dignidade e a não continuidade da violação da dignidade do menor que se encontra em situação de gigantesca fragilidade emocional.

“Não se pode deixar de mencionar, ainda, a importante preocupação do projeto em evitar a revitimização. Portanto, o PLC mostra-se altamente meritório, razão pela qual merece prosperar em favor da proteção aos menores que são vítimas, direta ou indiretamente, de violência”, afirmou.

Atendimento integral

Pelo texto aprovado, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial. Está previsto ainda que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas para o atendimento integral às vítimas de violência.

Marta Suplicy destacou que os agressores de crianças e adolescentes podem ser desde outras crianças até babás, pais, professores, familiares e conhecidos. Em 2015, cita a senadora, foram registrados 17.588 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no país, o equivalente a duas denúncias por hora.

O poder público poderá criar programas e serviços relacionados ao atendimento integral às vítimas e testemunhas, assim como delegacias e varas especializadas.

Sofrimento diminuído

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ressaltou que o projeto normatizará importantes mecanismos que previnem a violência contra criança e adolescente e estabelecem medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos dessa população. De acordo com a senadora, um dos objetivos do PLC é diminuir o número de vezes em que as crianças precisam depor.

“Estamos oferecendo condições para que o sofrimento seja diminuído e que a justiça tenha a possibilidade de melhor avaliar os casos e cumprir seu papel. Como militante incansável na defesa dos direitos da criança e do adolescente, sinto-me honrada em relatar a presente matéria aqui”, explicou a senadora.

Violência institucional

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que a proposta irá evitar, sobretudo, a violência institucional. Segundo ela, instituições sem formação adequada para tratar as vítimas fazem com que crianças e adolescentes sejam submetidos a uma nova condição de violência.

Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que a violência contra crianças e adolescentes provoca traumas por toda a vida. Ele destacou que a proposta visa conscientizar a nação de que a criança é o futuro do nosso país.

Informações: Agência Senado

Continua após a publicidade

ES Brasil Digital

esbrasil_176
Continua após publicidade

Fique por dentro

Especialista dá dicas para quem deseja empreender na internet

Com as medidas de isolamento, houve um aumento no mercado de compras online. Para quem ainda não está no mercado virtual de vendas, esse é o momento.

Crise econômica causada pelo novo coronavírus faz desemprego chegar a 12,6%

De acordo com o IBGE, são aproximadamente 4 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho nesse trimestre.

Prejuízo com fechamento de shoppings centers capixabas chega a R$ 1 bilhão

Os shoppings centers da Grande Vitória estão fechados desde o dia 19 de março, por meio de um decreto estadual a fim de conter a pandemia do novo coronavírus.

PIB está 4,2% abaixo do pico observado no fim de 2014, diz IBGE

O resultado, segundo a instituição, é resultado do primeiro trimestre teve forte impacto da pandemia do novo coronavírus.

Vida Capixaba

“Chapeuzinho Vermelho” no Diversão em Cena ArcelorMittal

Produzido pela Companhia O Trem, o espetáculo terá música ao vivo, brincadeiras e muita interação: o elenco precisará da ajuda do público para contar a história.

Lugar de homem é na cozinha

A arte de combinar ingredientes e temperos tem atraído mais e mais homens Em restaurantes ou em ambientes domésticos, é cada vez mais comum ver...

Shoppings da Grande Vitória poderão abrir a partir de segunda (1º)

De acordo com a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, a decisão foi tomada durante uma reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública do Estado, realizada hoje. 

Como montar um cantinho lúdico e organizado para as crianças

Com as crianças em casa em tempo integral, as famílias se deparam com o desafio de manter a rotina de atividades escolares e brincadeiras.
Continua após publicidade