Deputada reforça que a legislação permite identificar casos com precisão, agilizar intervenções e embasar políticas públicas

Por Denise Miranda

No Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a deputada Janete de Sá (PSB) destacou o papel decisivo da Lei 11.147/2020, de sua autoria, que obriga profissionais da saúde, educação e assistência social a notificarem casos de violência às autoridades sanitárias do Espírito Santo. A legislação é considerada uma das engrenagens mais importantes do sistema de proteção, permitindo que o Estado identifique, acompanhe e intervenha com mais precisão.

Fundadora e ex-procuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete afirma que a lei permanece um marco no enfrentamento estruturado ao problema. “Essa é mais uma ferramenta essencial de defesa das pessoas, principalmente das mulheres vítimas de violência em nosso Estado”, destacou.

Proteção ampliada para grupos vulneráveis

A parlamentar lembra que a norma foi criada para atingir um público ainda mais amplo. “O objetivo é proteger não só as mulheres, mas também crianças, adolescentes e idosos, que muitas vezes não conseguem denunciar sozinhos”, explicou.

Com a notificação obrigatória por parte de profissionais que estão na linha de frente do atendimento, o fluxo de registro e acompanhamento dos casos se tornou mais abrangente, evitando que situações graves permaneçam invisíveis.

Janete ressalta que a notificação compulsória tem possibilitado avanços significativos na identificação de ocorrências e na construção de diagnósticos confiáveis sobre a violência no Estado. “Conseguimos registrar e monitorar os casos, identificar fatores de risco, mapear áreas mais vulneráveis e acompanhar os encaminhamentos da rede de atenção integral. Isso nos permite intervir de forma muito mais eficaz”, afirmou.

A prática também fortaleceu a integração dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento, facilitando respostas mais rápidas e articuladas.

Base de dados que orienta políticas públicas

A deputada destaca que a lei foi fundamental para consolidar um banco de dados unificado e multidisciplinar, que serve de base para novas políticas públicas. “A medida permitiu reunir informações sólidas e articuladas. Isso garante decisões baseadas em evidências e aumenta a assertividade das ações do Estado”, completou.

No dia de mobilização mundial, Janete reforça que o combate à violência exige continuidade, investimento e vigilância. “Hoje é um dia para reafirmarmos que combater a violência é salvar vidas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, aprimorar mecanismos legais e incentivar a denúncia. Nenhuma mulher deve viver com medo”, concluiu.