Prazo para implantação do aparelho é de 60 dias, segundo o Ministério Público Federal
Uma recomendação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pode fazer com que 10 prefeituras do Norte do Estado, além da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), passem a adotar o ponto eletrônico como forma de controle de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A orientação é fruto de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais e vale para os municípios de Boa Esperança, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.
Tanto as prefeituras quanto a Sesa têm um prazo de 60 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência e para colocá-lo de forma visível nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde e postos do Programa Saúde da Família.
