O juiz pediu desculpas ao Supremo pela divulgação das escutas de Lula, mas afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Java Jato, enviou nesta terça-feira (29) explicações ao ministro do Supremo Teori Zavascki sobre as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo à determinação expedida na semana passado. Na decisão, que atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro prestasse informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.
O processo foi enviado ao STF em razão da citação de pessoas com foro privilegiado, para que seja definido o que deve ser investigado pela Corte e o que deve ficar sob responsabilidade de Moro. O ministro criticou a divulgação de conversas relacionadas a Lula, interceptadas com autorização judicial. Em sua carta, Moro afirmou que foi divulgada porque o cargo de ministro da Casa Civil daria proteção jurídica ao investigado, o que justificaria a relevância do fato para a investigação; e que não viu, naquele momento, eventuais e possíveis reflexos para Dilma, que justificassem o envio dos áudios em sigilo para o STF. No texto, Sérgio Moro reconheceu que “diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo das escutas telefônicas”, a decisão tomada por ele pode “ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários”, mas afirmou que não teve intenção de tais provocações e pediu “respeitosas escusas ao Supremo Tribunal Federal”.
O juiz negou qualquer finalidade político-partidária com a divulgação e afirmou que a intenção foi cumprir a regra prevista na Constituição de dar publicidade aos processos e que seguiu o procedimento adotado desde o início da Lava Jato. “O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou.
Moro declarou também que em nenhum momento investigou pessoas com foro privilegiado e que as conversas foram divulgadas porque eram “relevantes do ponto de vista criminal para as investigações”. Segundo o juiz, os diálogos revelaram tentativa do ex-presidente Lula de obstrução à Justiça, intimidação e tentativas de influenciar indevidamente o Judiciário. E, na justificativa do juiz, em razão do interesse para a investigação, não pode ser considerado o direito de privacidade do ex-presidente.
Ele citou conversa de Lula com o senador Lindbergh Farias, na qual, segundo o juiz, houve tentativa de intimidar um procurador. Mencionou ainda um diálogo de Lula com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no qual, na avaliação de Sérgio Moro, houve tentativa de atrapalhar a atuação da Receita Federal na Operação Lava Jato. Mas o juiz Sérgio Moro afirma que não houve comprovação de que Nelson Barbosa tenha cedido às solicitações indevidas.
O STF decide nesta quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil
Em parecer enviado nessa segunda-feira (28) ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
