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terça-feira, 23 DE julho DE 2024

Menos fiscal e mais estrutural: há muito dever de casa para ser feito

Ao Brasil cabe identificar a distância dessa realidade para o que se presencia na sua economia, pois o maior entrave neste momento é estrutural

Por Arilda Teixeira

A despeito do desconforto gerado pelos resultados fiscais de agosto/2022 para o Setor Público Consolidado – déficit primário de R$30 bilhões – uma vez que em agosto de 2021, tinha sido superávit de R$16,7 bilhões – não surpreendem.

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Entre agosto de 2020 e agosto de 2022 as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) reduziram-se de 16,28% do PIB em 2020, para 3,85% em 2022. Assim como a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em % do PIB, reduziu de 62,5% do PIB em agosto 2020, para 58,2% em agosto 2022.

Todos são reflexos do aumento taxa de inflação – que inchou, nominalmente, as receitas tributárias e acirraram a gula pelo erário.

Tanto o aumento da DLSP quanto da Dívida Bruta do Setor Público (DBSP) são efeitos do aumento da taxa de juros subjacente ao aumento da taxa de inflação; e do efeito do aumento da taxa de câmbio sobre o PIB nominal. Pura conjuntura.

Assim sendo, se a política fiscal tiver juízo para separar o joio do trigo – nominal do real – a imprevisibilidade inerente aos períodos eleitorais se dissipará ao fim do pleito eleitoral.

Mas, se a Carolina resolver ir para a janela esperar a banda passar, como fez em fevereiro/2020, disseminará incerteza, e no seu rastro, a retração das decisões de investir e de consumir.

Mas, infelizmente, este é o menor dos problemas. O maior entrave ao crescimento e desenvolvimento da economia brasileira neste momento é estrutural.

Pelos índices de Competitividade Global do IMD-World Competitiveness Yearbook, dentre 138 países, o Brasil ocupa a 81ª posição. Na América Latina, o Brasil fica atrás de Uruguai, Peru, Colômbia, Mexico e Chile – todos países menores (economicamente) em relação ao Brasil. Se olhar pelos componentes do recém-desfeito bloco BRICS, o Brasil também fica atrás dos demais membros.

O Ranking de Competitividade Mundial do IMD sugere que a prosperidade (desenvolvimento) de um país seja medida pela coesão social; pelo bem-estar econômico (acesso às oportunidades do mercado); pela Inovação; e digitalização (trazida pela pandemia do covid-19). Ou seja, indicadores pertinentes às mudanças de paradigma de desenvolvimento que foi posto pela 4ª Revolução Industrial (que, agora, é tecnológica).

Sugere também acompanhar os indicadores da Eficiência de Governo:

  • Política Fiscal (sem o imbróglio do teto dos gastos);
  • Sistema Tributário (e sua respectiva carga tributária);
  • Aparato Regulatório.

Se mudou o contexto. Mudam-se os parâmetros.

Agora não é a taxa de crescimento do PIB potencial que indicará evolução econômica de um mercado. É a capacidade de gerar processos diferentes em especificidades, direcionados para a definição de desenvolvimento que está posta. Não é mais volume e/ou quantidade. É identidade – a produção segue o rumo da inovação. E seus parâmetros são: (i) eficiência-produtividade; (ii) práticas de gestão; (iii) atitudes e valores. Na esteira desse processo vem a competitividade.

Ao Brasil cabe começar identificando a distância dessa realidade para o que se presencia na sua economia. Podemos dizer que nosso dever de casa, ao menos, já começou a ser feito?

Arilda Teixeira é doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestra em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Coordenadora dos cursos de Gestão Estratégica de Negócios e de Gerenciamento de Projetos, da Pós-Graduação da Fucape Business School. É coordenadora do Projeto PIBIC FUCAPE.

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